27/02/2019

Policiais e bombeiros querem manter regras atuais da aposentadoria

Policiais e bombeiros querem manter regras atuais da aposentadoria

* Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A bancada de policiais e bombeiros militares da Câmara, que reúne 19 deputados, ainda não decidiu a melhor estratégia nas discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19); mas já definiu que o seu objetivo é, no mínimo, manter as regras atuais para a categoria. 

O governo anunciou que a categoria terá o mesmo tratamento dos militares das Forças Armadas. Para os militares federais, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pode aumentar o tempo de contribuição mínimo de 30 para 35 anos, sem idade mínima, e a alíquota de 7,5% para 10,5%. Mas seria mantida a integralidade da remuneração após a aposentadoria e a garantia de reajustes iguais aos da ativa.

Ocorre que os PMs e os bombeiros também seguem legislações estaduais. Assim, alguns estados já não garantem mais a integralidade porque têm fundos complementares e a contribuição pode superar os 14%.

Equiparação
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), coordenador da bancada, afirma que a categoria quer uma equiparação real com os militares em relação à integralidade e à paridade e também em relação ao caráter retributivo dos proventos de aposentadoria.

“O texto hoje não garante isso e desconstitucionaliza, traz para uma lei federal. Nós não temos nenhuma segurança, nem do governo e muito menos desse Congresso de que irá minimamente manter o que temos hoje”, destacou.

Para o governo, entretanto, a remuneração dos militares inativos é considerada parte de um sistema de proteção social e não teria relação com déficits previdenciários.

Riscos da profissão
Vice-líder do governo, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirma que é preciso esperar a chegada ao Congresso da proposta sobre os militares, mas diz ser contrário ao aumento do tempo de contribuição.

“Uma coisa são 5 anos para as Forças Armadas, que normalmente fazem mais horário de expediente e trabalham mais aquartelados. Outra coisa são 5 anos a mais para quem já está no limite, como os policiais militares, trabalhando nesse calor insuportável, sol, chuva, frio. Trabalhando 200, 240 horas mensais. Insalubridade, periculosidade ao máximo, trabalho noturno sem ter gratificação para isso”, enumerou.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) cita ainda a morte de policiais em serviço. “Quem está perdendo a vida no Brasil são as forças militares estaduais. Com todo o respeito que temos e sempre teremos com as Forças Armadas; mas nós vivemos em guerra, uma guerra real.”

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) lembra que há um limite físico para a atividade dos policiais e bombeiros. “O que vocês acham de um senhor de 65 anos de idade, portando uma arma, um colete, um cinturão, correndo atrás de um bandido com fuzil com 20, 30 anos de idade? O vigor físico não bate.”

Alguns policiais e bombeiros acham que a PEC da reforma já está muito grande para incluir regras detalhadas para os militares estaduais. Outros lembram que é melhor ter regras constitucionais porque elas são mais difíceis de mudar.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
‘Agência Câmara Notícias’