10/04/2019

Governador Eduardo Leite condiciona pagamento em dia aos servidores a decisões da Assembleia

Governador Eduardo Leite condiciona pagamento em dia aos servidores a decisões da Assembleia

Em coletiva de imprensa para avaliação dos primeiros 100 dias de gestão, o governador Eduardo Leite manteve, na terça-feira (9), a promessa de campanha de voltar a pagar em dia os salários dos servidores do Executivo. O governador, no entanto, condicionou de forma veemente o cumprimento do compromisso a elementos externos ao governo: a aprovação pela Assembleia Legislativa de projetos apresentados pelo Piratini e o sucesso nas negociações com a União para adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal (RRF).

O trajeto, de acordo com Leite, começa com a aprovação pela Assembleia das privatizações e mudanças nos planos de carreira dos servidores. Isso, por fim, permitiria que o Estado voltasse a contrair empréstimos para, assim, voltar a pagar os salários em dia.

— Mantemos esse compromisso, nas condições em que apresentamos aos servidores, dentro do primeiro ano de governo. E dependerá, evidentemente, das condições pelas quais estamos trabalhando junto à Assembleia Legislativa, com as privatizações sendo levadas adiante. Com as revisões de estruturas de carreira, conseguiremos estancar o crescimento vegetativo da folha, aderir ao regime de recuperação fiscal, obter financiamentos para ajudar a reestruturar essa estrutura fiscal do Estado. E aí vamos ter as condições de fazer o pagamento em dia dos servidores. Sem dúvida isso passa por essas condições — disse o governador. 

Em outro momento da entrevista, ao ser perguntado se a dependência de financiamentos não repete uma prática de governos anteriores, Leite admitiu que os empréstimos são cruciais, mas pontuou que as medidas são parte de mudanças estruturais do Estado:

— A adesão ao regime de recuperação fiscal vai permitir o financiamento para reestruturação. Outros governos buscaram financiamento para novos gastos. Não tem como resolver o Estado, a não ser com financiamentos.

Carreiras do Estado

As secretarias da Fazenda e do Planejamento elaboram projeto a ser encaminhado à Assembleia que modifica diversas carreiras no Estado. Segundo a titular do Planejamento, Leany Lemos, hoje há 56 estatutos regulando 17 carreiras, além de decretos e outras leis versando sobre a estrutura. A intenção é simplificar esse sistema.

Leite afirmou que “não espera anuência” dos sindicatos e dos servidores às propostas que sairão do Piratini, mas diz que antes de enviar o texto aos deputados, deve ouvir o funcionalismo e considerar as ponderações. 

Adesão ao RRF

Questionado sobre a resistência do governo federal em aceitar a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, o governador afirmou que está confiante de que haverá socorro da União. Se aderir ao plano, o Estado continuará não pagando a dívida de cerca de R$ 280 milhões e receberá a possibilidade de contratar empréstimo – hoje o Piratini está impedido de fazer esse tipo de transação porque tem sua capacidade de endividamento esgotada, conforme a lei de responsabilidade fiscal. 

— O governo federal tem dado sinais de compreensão de que precisa socorrer os Estados. O ministro (da Economia) Paulo Guedes falou sobre um plano de equilíbrio fiscal para Estados com dificuldades e que estejam classificados com notas A, B e C de condição fiscal. Para os Estados classificados com a nota D, que é o caso de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, não seria o plano de equilíbrio fiscal, mas o regime de recuperação fiscal a alternativa. Uma vez que a Assembleia aprove o encaminhamento das privatizações e o encaminhamento das outras reformas de Estado, teremos razões consistentes para que o nosso plano de equilíbrio seja aceito pela Secretaria do Tesouro Nacional — explicou. 

Duodécimo

Com a suspensão de julgamento no Supremo Tribunal Federal que poderia modificar a forma que o governo repassa o duodécimo a demais poderes, Leite afirmou que estuda enviar para Assembleia proposta que altera essas regras.

O duodécimo é o valor que o Estado deposita para Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. O dinheiro é encaminhado no último dia do mês em sua integralidade e, com a proposta, seria repassado conforme disponibilidade de receita. O ex-governador José Ivo Sartori enviou o mesmo tipo de projeto para a Assembleia, mas o texto foi rejeitado pela maioria dos deputados. 

— O governo não se furta a chamar os outros poderes também para partilharem das dificuldades que o Estado tem e fazemos esses questionamentos usando as instâncias devidas. O duodécimo terá efeito importante e nós aguardávamos que isso tivesse desdobramento no Supremo Tribunal Federal naquele questionamento de constitucionalidade e da lei de responsabilidade fiscal, que daria condições que se implementasse a redução de repasses diante da frustração de receita. Bom, o julgamento foi suspenso, não há data para nova votação dessa decisão, o que traz novamente condição do Estado de debater. Pretendo debater com outros poderes essa questão — disse Leite.  

Fonte: GaúchaZH