12/01/2018

Fundo comunitário e reaproveitamento de servidores estão entre projetos sancionados por Sartori

Fundo comunitário e reaproveitamento de servidores estão entre projetos sancionados por Sartori

Em solenidade, o governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira, 18 projetos voltados para a Segurança Pública. O conjunto de leis inclui desde a instituição de um plano de segurança bancária, isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, até reaproveitamento de policiais militares e civis aposentados. De acordo com o governo do Estado, os projetos devem modernizar a estrutura das instituições de Segurança Pública.

No pacote constam ainda os projetos do programa especial de reservistas com reaproveitamento dos brigadianos aposentados; ampliação do programa de policiais militares estaduais temporários aproveitando os egressos das Forças Armadas; programa de militares estaduais temporários para atividade de bombeiros; programa de militar técnico temporário; programa de auxiliar temporário; programa de reaproveitamento de policiais civis aposentados; programa de reaproveitamento de servidores aposentados do setor de perícia; e programa de reaproveitamento de agentes penitenciários e servidores da área aposentados.

Estão incluídos ainda os projetos de alteração do valor do abono de incentivo à permanência dos policiais militares; de aprimoramento da repressão ao furto e roubo de cargas e receptação com punição aos estabelecimentos flagrados com mercadorias de origem ilícita; alteração da lei de adiantamento de numerário em despesas destinadas às atividades de caráter sigiloso; reajuste do valor da hora-aula para cursos da segurança pública; e adequação da lei de promoção extraordinária em razão de invalidez ou morte em serviço, além de regulamentar doações de animais da segurança pública

Confira todos os projetos

- Criação do fundo comunitário pró-segurança (PL 268/2017)

- Normas de segurança para estabelecimentos bancários (PL 268/2017)

- Doações de animais da segurança pública (PL 282/2017) 

- Alteração do valor do abono de incentivo à permanência dos policiais militares  (plc 284/2017)

- Programa especial de reservistas  (PL 269/2017): possiblita convocação de policiais militares da reserva para atuação em atividades administrativas, de videmonitoramento, de guarda externa de presídio.

- Programa de reaproveitamento de servidores aposentados da Polícia Civil (PL 276/2017)

- Programa de reaproveitamento de servidores aposentados do IGP (PL 275/2017)

- Programa de reaproveitamento de servidores aposentados da Susepe (PL 277/2017)

- Programa de militares estaduais temporários da Brigada Militar (PL 270/2017)

- Programa de militares estaduais temporários do Corpo de Bombeiros (PL 271/2017)

- Programa de militar técnico temporário (PL 274/2017)

- Programa militar estadual de saúde temporário (PL 272/2017)

- Programa auxiliar temporário na Brigada Militar e Corpo de Bombeiros

- Promoção extraordinária em razão de invalidez ou morte (PL 281/2017)

- Readptação para retorno de PM incapacitados Pa ativa (PL 280/2017)

-Reajuste no valor hora-aula para cursos de Segurança Pública (PL278/2017)

- Adiamentamento de numerário (PL 283/2017)

 

Fonte: Correio do Povo / Foto: Guilherme Kepler / Rádio Guaíba / CP