27/11/2017

AL/RS: Orçamento para 2018 aprovado na Comissão de Finanças é fictício

AL/RS: Orçamento para 2018 aprovado na Comissão de Finanças é fictício

A penúltima proposta de orçamento estadual sugerida pelo Governo Sartori foi votada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), e não contemplou emendas da oposição para as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Renda, Agricultura, Pesca, Cultura e Infraestrutura. A bancada petista requereu mais investimentos por parte do governo estadual mas a base governista optou por não acatar as emendas e acabou aprovando o projeto de Orçamento para 2018, considerado por petistas como mais uma “peça de ficção”.

Na opinião da líder da bancada do PT, deputada Stela Farias, o parecer sobre o projeto de Orçamento 2018 do Executivo é a confirmação da proposta político-ideológico do Governo Sartori que pretende vender tudo que o Estado possui, além de estar vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto por Michel Temer. “Não vai recuperar em nada o Estado, ao contrário, vai agravar a crise por muito mais tempo”, afirma Stela.

Um dos setores que mais exige recursos no Estado é o da Segurança Pública. Em defesa desta área, a líder petista solicitou mais verbas, ressaltando a explosão da criminalidade no Estado, que atinge todas as camadas sociais. "O caos neste setor é o retrato do descompromisso deste governo”, afirmou Stela. Em Alvorada (RS), município da Região Metropolitana de Porto Alegre, a parlamentar citou como exemplo que cada uma das quatro viaturas disponíveis para atender uma população de 220 mil pessoas possuem apenas 10 litros de combustível por dia. “Imaginem qual é a realidade para o restante do Estado”, alertou a líder petista.

O deputado Adão Villaverde (PT) reiterou que o projeto do Executivo que projeta o Orçamento de 2018 é peça de ficção, pois propõe uma falsa expectativa. De acordo com ele, após três anos, o governo Sartori apresentou ações que somente oneraram a população, a economia e os contribuintes e elegeram os servidores como vilões. O parlamentar observou que o projeto de lei está totalmente vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, mas o governo federal já informou ao Palácio Piratini que não celebrará o acordo com o RS.

“É fictício porque propõe expectativa rejeitada pela União”, reforçou Villaverde, afirmando que o governo Sartori deve refazer a peça e aproveitar para, finalmente, em seu quarto ano, apresentar um projeto para o efetivo desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Mesmo com esse forte apelo reforçado pelos parlamentares petistas presentes à reunião da Comissão, a proposta do Executivo foi aprovada por maioria.

Villaverde ressaltou que o governo “segue superestimando a questão da crise das finanças e empurra a pauta de demandas da sociedade para baixo” e reiterou que é necessário o Tribunal de Contas do Estado realizar uma inspeção especial junto às contas do Executivo gaúcho, para desvendar aquilo que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) descobriu. Ou seja, “ela pegou Sartori porque a folha de pagamentos do RS não atinge 70% da receita líquida”.

Recursos para Saúde
Para o deputado Valdeci Oliveira (PT), o Palácio Piratini não cansa de jogar contra o Hospital Regional de Santa Maria, que prossegue fechado há mais de um ano. Na reunião da Comissão, Valdeci defendeu mais recursos para a Saúde, especificamente para esse hospital e para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de Rosário do Sul.

A base de Sartori rejeitou, por oito votos a três, a emenda do deputado Valdeci Oliveira que previa R$ 10 milhões no Orçamento 2018 para aquisição de equipamentos ao complexo de saúde. “Além de não fazer, o Governo Sartori impede que o Parlamento gaúcho ajude a buscar alternativas que viabilizem o funcionamento do hospital”, completou o deputado.

Antes da votação final do Orçamento 2018, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) sustentou que, "ao aprovar o Orçamento do Rio Grande do Sul sem fazer nenhuma alteração, sem nenhuma emenda, a Assembleia Legislativa está negando a sua razão de existir, porque a peça orçamentária é a mais importante do Estado”. Ele apresentou uma emenda para garantir a destinação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para as ações e os serviços públicos de Saúde, mas a proposta foi rejeitada pela base governista, “mesmo que já tenho sido comprovado que o Governo Sartori use artifícios e ilegalidades para chegar a esse percentual."

Fonte: Roger da Rosa - MTE 6956 | PT - 16:45-23/11/2017 - Foto: Guerreiro