11/10/2017

AL: Oposição consegue barrar votação de projeto que limita liberações para mandatos sindicais

AL: Oposição consegue barrar votação de projeto que limita liberações para mandatos sindicais

A oposição conseguiu barrar nesta terça-feira (10) a votação do PL 148/2017, encaminhado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa gaúcha, alterando a lei que trata da dispensa de servidores públicos para o exercício de mandato eletivo em entidade sindical ou associação de classe. A base do governo foi otimista para a sessão, contabilizando o apoio de integrantes da bancada do PTB que, até então, não tinham manifestado apoio explícito ao projeto. Na abertura da sessão, no saguão que dá entrada para o plenário da Assembleia, a maioria das previsões e palpites apostava em uma retirada do quórum para evitar a votação do projeto, que requer maioria simples para ser votado. Com a notícia do apoio do PTB, a base do governo passou a trabalhar pela aprovação do projeto ainda na sessão desta terça, o que quase aconteceu.

O primeira pedido de verificação de quórum fracassou por um voto, para a apreensão dos servidores que lotavam o espaço destinado a eles nas galerias. São necessários pelo menos 27 deputados presentes do plenário para que um projeto possa ir à deliberação e votação. Um assessor da bancada da oposição admitiu que “a coisa ficou feia” com o apoio do PTB para o governo. Mas a oposição não desistiu da estratégia e, no terceiro pedido de verificação de quórum, teve êxito. Os servidores acompanharam com apreensão o registro de presenças no painel do plenário e houve uma explosão de alegria quando o tempo de dois minutos chegou ao fim apontando a presença de apenas 26 deputados no plenário, o número mínimo necessário para derrubar a votação do projeto.

Na sessão desta terça-feira (10), antes da falta de quórum, o plenário aprovou projeto do Executivo que autoriza a renegociação de operações de crédito firmadas com recursos do BNDES (PL 174 2017). Além disso, aprovou a retirada da Ordem do Dia de outra matéria do governo relativa à dívida do Estado com a União (PL 175 2017).

Tarcísio Zimmermann: “Nós temos a obrigação de resistir e estamos resistindo”. (Foto: Marcelo Bertani/Agência AL-RS)

“Temos a obrigação de resistir”

O deputado Tarcísio Zimermann (PT) defendeu a legitimidade da estratégia adotada para barrar a votação da proposta do governo. “Nosso papel aqui é o papel da oposição. Sabemos que não temos votos suficientes para derrotar esse projeto. A oposição sistemática conta com apenas 16 votos dos 55 que integram a Assembleia. Neste caso, tivemos o apoio do PDT integralmente e de alguns parlamentares do próprio PMDB. Eles também percebem a gravidade deste ato menor que é o governo Sartori pretende praticar que é um ato de destruição da organização sindical”, assinalou.

“O PMDB, que aqui no Rio Grande Sul muitos de seus dirigentes gostam de chamar de MDB”, acrescentou Zimmermann, “é um partido que tinha certo orgulho de ter lutado contra a ditadura militar e ajudado a recompor um Estado que respeita a organização sindical, os direitos da cidadania, mas que, agora, parece ter abdicado de tudo isso. Nós temos a obrigação de resistir e estamos resistindo”. O parlamentar classificou o PL 148 como um “projeto menor de um governo mesquinho”. “O governo deveria se preocupar com os grandes temas do Rio Grande do Sul e não cassar sindicalistas ou organizações sindicais”, criticou.

Na mesma linha, a líder da bancada do PT, deputada Stela Farias, disse que não é justo que haja um só representante sindical por categoria e definiu o projeto como “um retrocesso abissal, vergonhoso, que recua a 1986, no início do processo de redemocratização no país”.

“O governo entende que hoje avançamos”

Líder do governo na Assembleia, o deputado Gabriel Souza (PMDB) procurou minimizar a derrota sofrida no plenário, preferindo destacar o que considerou como avanços em relação a sessões anteriores. “O governo entende que hoje avançamos. O projeto entrou na ordem do dia e iniciou-se a discussão do mesmo na tribuna. Há quatro semanas, esse projeto estava parado. Há emendas protocoladas, inclusive uma da base do governo. Agora, resta construirmos maioria no plenário para conseguirmos ou votar o projeto original ou votarmos uma emenda que foi apresentada pela base do governo buscando um meio termo.

Gabriel Souza (PMDB): “O governo entende que avançamos hoje”. (Foto: Marcelo Bertani. Agência AL/RS)

O deputado do PMDB disse que essa matéria “se tornou um tanto complexa na medida em que há um grupo de parlamentares que quer votar o projeto original, outro grupo que admite uma emenda que busque um meio termo para construir maioria, um terceiro grupo que elaborou uma emenda que muda muito pouco a lei atual e um quarto que não quer mudar a lei 9073”. “Ainda não se construiu maioria em nenhum dos campos em que pese, nós do governo, termos convicção de que a lei será alterada. Não se pode admitir que em um momento de crise como o Estado vive gastarmos 40 milhões de reais por ano para remunerarmos o salário de dirigentes sindicais. Queremos achar um meio termo por meio do qual eles possam seguir exercendo sua atividade sindical mas não na proporção atual”, defendeu.

O PL 148 deverá ir à plenário mais uma vez na próxima semana. Os servidores acompanharam a sessão nas galerias do plenário e também do lado de fora da Assembleia, na Praça da Matriz. A entrada do Palácio Piratini foi mais uma vez fechada com grades de proteção e um destacamento do pelotão de choque da Brigada Militar. No início da tarde, trabalhadores da Corsan, que tinham saído em caminhada de sua assembleia geral realizada na Casa do Gaúcho, reforçaram a mobilização dos servidores em frente ao Palácio Piratini.

Fonte: Sul 21 / Marco Weissheimer

Foto: Marcelo Bertani/Agência AL-RS